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12ª Reunião, Extraordinária - CDR

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
13/05/2015, Logo após o fim da 11ª reunião da CDR Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instrução do Projeto de Resolução do Senado 01/2013, que trata da fixação de alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais.
Matéria(s) relacionada(s)
PRS 1/2013 - Presidência da República
Requerimento(s) relacionado(s)
RDR 17/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Sr. José Barroso Tostes Neto

Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

Senador Romero Jucá

Senador Delcídio do Amaral

Senador Walter Pinheiro

Sr. Manoel Nazareno P. de Moura Jr

Presidente da Cotepe/ICMS
Representante de Ministério da Fazenda

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Paulo Rocha
Humberto Costa
Walter Pinheiro
Gladson Cameli
Suplentes
1. Donizeti Nogueira
2. Regina Sousa
3. Fátima Bezerra
4. VAGO
5. Ciro Nogueira
Titulares
Simone Tebet
Jader Barbalho
Ricardo Ferraço
João Alberto Souza
VAGO
Suplentes
1. Sandra Braga
2. VAGO
3. Garibaldi Alves Filho
4. Romero Jucá
5. Dário Berger
Titulares
Davi Alcolumbre
VAGO
Antonio Anastasia
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves
2. Lúcia Vânia
3. Tasso Jereissati
Titulares
José Medeiros
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Fernando Bezerra Coelho
2. Lídice da Mata
Titulares
Wellington Fagundes
Elmano Férrer
Suplentes
1. Eduardo Amorim
2. VAGO
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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