Requerimento

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 50, caput e § 1º e art. 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Ministro de Estado do Planejamento, Sr. Nelson Barbosa, para prestar informações a respeito de cortes orçamentários nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC nas regiões Norte e Nordeste e os correspondentes impactos nas políticas de desenvolvimento regional.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Randolfe Rodrigues

(PSOL /AP)

Resultado

Aprovado com as seguintes alterações: O Requerimento foi subscrito pelo Senador Wellington Fagundes. Incluída a região Centro-Oeste e convertido de convocação para convite.

Requerimento

RDR 16/2015