10 - PLS 43/2013 - 6ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
08/04/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2013
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta