Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 48, de 2013

Ementa

Requeremos, nos termos do artigo nº 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligências junto à Agência Nacional das Águas, ao Ministério da Integração Nacional e ao Governador da Paraíba, para tratar de assuntos referentes à situação dos açudes da Região Nordeste, em especial do Estado da Paraíba. Essas diligências têm o intuito de cobrar programas, projetos, investimentos e incentivos na gestão dos açudes da região, em especial ao do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, em razão do longo período de estiagem, o qual comprometeu o abastecimento de água perante o Município de Campina Grande e sua perspectiva de colapso, em futuro próximo, caso não haja uma ação efetiva.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado. Também são autores os Senadores Inácio Arruda e Vital do Rêgo.

Observação

Subscreve a matéria o Senador Cássio Cunha Lima.

Textos da pauta

• Requerimento - Texto final (CDR)