Projeto de Lei do Senado n° 657, de 2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para dispor sobre veículos utilizados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento ou com fins turísticos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relator

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relatório

Pela aprovação

Observação

- A Matéria ainda irá à CI.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Projeto de Lei Ordinária - Texto final (CDR)