5 - PLS 286/2010 - 27ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
23/10/2013 às 09h
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 286, de 2010
- Ementa
- Flexibiliza limites de ruído para cidades litorâneas de vocação turística.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição da matéria.
- Observação
- - Em 19/06/2013, a matéria foi rejeitada na CAS.
- Textos da pauta