Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2011

Ementa

Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(PMDB/AM)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria