Projeto de Lei n° 5593, de 2019 Ver PL 5593/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir normas para circulação de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.

Observação

1. A matéria constou na pauta da 9° Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, ocorrida em 26/05/2026. 2. Após a deliberação na CDR, a matéria seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)