3 - PL 4099/2023 - 39ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
09/12/2025, Após a 38° Reunião da CDR
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 4099, de 2023 Ver PL 4099/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Designada relatora ad hoc a Senadora Professora Dorinha Seabra, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - [CDR] (Substitutivo).
- Textos da pauta