3 - PL 4099/2023 - 39ª Reunião, Extraordinária - CDR

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Comissão Permanente

09/12/2025, Após a 38° Reunião da CDR Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Agendada

Projeto de Lei n° 4099, de 2023 Ver PL 4099/2023

Ementa: Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Ana Paula Lobato

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

1. Após deliberação na CDR, a matéria será apreciada pelo Plenário do Senado Federal; 2. A matéria constou na pauta do dia 02/12/2025.

Textos da pauta