Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Poti na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Designada relatora ad hoc a Senadora Professora Dorinha Seabra, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela prejudicialidade do Projeto.