1 - PL 3229/2023 - 32ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
04/11/2025, Após a 31ª Reunião da CDR
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 3229, de 2023 Ver PL 3229/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
- Resultado
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O substitutivo ao PL 3229/2023 é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
- Textos da pauta