Projeto de Lei n° 3050, de 2025 Ver PL 3050/2025

Ementa

Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)