Projeto de Lei n° 1829, de 2019

Ementa

Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Davi Alcolumbre

(UNIÃO/AP)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, as Emendas nºs 6 a 10-CDR e a Emenda nº 13-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.

Resultado

Designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1829, de 2019. Foram acolhidas, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3 - [CCJ/CDR], a Emenda nº 5 – [CCJ/CDR], as Emendas nºs 6 a 10 – [CDR] e a Emenda nº 13 – [CDR]. Foi aprovado o Requerimento nº 12, de 2024-CDR requerendo urgência ao Plenário do Senado.

Observação

Aprovada a apresentação de Requerimento de Urgência ao Plenário do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 1829/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 1829/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PL 1829/2019 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 7 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 8 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 9 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 10 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 13 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 14 - PL 1829/2019 (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)