1 - PLS 53/2012 - 9ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
24/04/2013 às 09h
Senado Federal, anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário 7
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2012 Ver PLS 53/2012
- Ementa
- Possibilita a restituição de tributos federais pagos nas compras de mercadorias feitas no País por estrangeiros, com visto de turista, durante a sua estada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição da matéria.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta