Projeto de Lei n° 3468, de 2019 Ver PL 3468/2019

Ementa

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO, e dá outras providências” para agilizar a tramitação de projetos no âmbito dos Fundos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Pela prejudicialidade da matéria.

Resultado

Aprovado o relatório pela prejudicialidade da matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)