Projeto de Lei n° 1869, de 2022 Ver PL 1869/2022

Ementa

Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano; 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos em cinturões verdes; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer a resiliência e a adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer medidas associadas à criação de cinturões verdes; e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Meio Ambiente

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Retirado de pauta.

Observação

Aprovado o Req 26/2023. Fica sobrestado o PL 1869/2022 até a realização de Audiência Pública.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)