1 - PL 3481/2019 - 27ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
12/12/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 3481, de 2019 Ver PL 3481/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com as 6 (seis) emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado com as emendas de 01 a 06 - CDR.
- Textos da pauta