Projeto de Lei n° 2913, de 2023 Ver PL 2913/2023

Ementa

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana de Macapá e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lucas Barreto

(PSD/AP)

Relatório

Pela aprovação com 2 (duas) emendas de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas de Redação nºs 1 e 2-CDR.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)