5 - PL 1199/2023 - 14ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
15/08/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 1199, de 2023
- Ementa
- Transfere para o domínio do Estado de Tocantins as terras pertencentes à União nele localizadas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com as 4(quatro) emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta