Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 14, de 2023

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para instrução do PL 3481/2019, que "Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)