Projeto de Lei n° 2492, de 2019 Ver PL 2492/2019

Ementa

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator Ad hoc

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Pela aprovação do Protejo com 4 emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2492/2019 (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)