Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 3, de 2021 Ver REQ 3/2021 - CDR

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na CDR, para debater o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que pretende criar um marco legal para a geração de energia própria no país.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)