Projeto de Lei n° 3841, de 2019 Ver PL 3841/2019

Ementa

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para estender, para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, benefícios previstos para as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Simone Tebet

(MDB/MS)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator, senador Izalci Lucas. Matéria segue ao gabinete para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)