Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.839 de 12/10/1989

Lei nº 7.839 de 12/10/1989

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18484, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/10/1989] (p. 18721, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 26 DE 1989 - MPV 90 DE 1989.
Catálogo	DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , GESTÃO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . COMPETENCIA , EMPREGADOR , INFORMAÇÕES , TRABALHADOR , VALOR , RECOLHIMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INCORPORAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO CURADOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , GESTÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 98.813 de 10/01/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1990] (p. 769, col. 2) Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5352, col. 2) Medida Provisória nº 177 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7108, col. 1) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1) Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1990] (p. 8965, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.107 de 13/09/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 27 de 14/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.461 de 25/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.705 de 21/09/1971 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.305 de 08/01/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.432 de 05/12/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.675 de 09/07/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.765 de 18/12/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.911 de 27/05/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.408 de 05/01/1988 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.794 de 10/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 90 de 26/09/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração