Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 27 de 14/11/1966

Ementa

ACRESCENTA A LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, ARTIGO REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PARA FINS SOCIAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1966] (p. 13147, col. 1) 

Catálogo

CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .
CONFIRMAÇÃO , INCIDENCIA , EXIGIBILIDADE , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , COTA DE PREVIDENCIA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente