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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.594 de 29/12/1964

Ementa

REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 35, col. 1) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REQUISITOS , ACEITAÇÃO , PROPOSTA , SEGUROS , EMPRESA DE SEGUROS .
REQUISITOS , CONCESSÃO , HABILITAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE SEGUROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE SEGUROS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Alínea a - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 5, caput, Alínea a [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]

Art. 19 [Lei nº 4.594 de 29/12/1964]