Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.166 de 15/04/1971

Decreto-Lei nº 1.166 de 15/04/1971

Ementa	Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/04/1971] (p. 2825, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SINDICATO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO , SINDICATO RURAL . NORMAS , PAGAMENTO , LANÇAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , SINDICATO RURAL . NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , ARRECADAÇÃO , SINDICATO RURAL . DEFINIÇÃO , TRABALHADOR RURAL , EMPREGADOR RURAL . COMPETENCIA , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , SOLUÇÃO , CONFLITO , DEFINIÇÃO , TRABALHADOR RURAL , EMPREGADOR RURAL . REGULAMENTAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , SINDICATO RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 35 de 25/05/1971 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1971] (p. 3971, col. 1) Decreto nº 89.871 de 28/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1984] (p. 9357, col. 1) Decreto-Lei nº 2.377 de 30/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1987] (p. 20389, col. 1) Medida Provisória nº 1.549-37 de 04/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28674, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1998] (p. 10, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-39 de 29/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1998] (p. 10, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.549-40 de 26/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 8, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.642-41 de 13/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1998] (p. 28, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.651-42 de 07/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1998] (p. 11, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.651-43 de 05/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1998] (p. 6, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.617-51 de 12/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1998] (p. 2, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 9.649 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1998] (p. 5, col. 1) Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Medida Provisória nº 1.617-52 de 09/06/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1998] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.674-53 de 29/06/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1998] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.674-54 de 29/07/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1998] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.674-55 de 27/08/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1998] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.674-56 de 25/09/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/09/1998] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.674-57 de 26/10/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1998] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Alteração Lei nº 9.701 de 17/11/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1998] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.166 de 15/04/1971] Medida Provisória nº 1.549-37 de 04/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-39 de 29/01/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-40 de 26/02/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.617-51 de 12/05/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.617-52 de 09/06/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.674-53 de 29/06/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.674-54 de 29/07/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.674-55 de 27/08/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.674-56 de 25/09/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.674-57 de 26/10/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.701 de 17/11/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.166 de 15/04/1971] Medida Provisória nº 1.549-37 de 04/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-39 de 29/01/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-40 de 26/02/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.642-41 de 13/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.651-42 de 07/04/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.651-43 de 05/05/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.649 de 27/05/1998 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.166 de 15/04/1971] Medida Provisória nº 1.549-37 de 04/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-38 de 31/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-39 de 29/01/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.549-40 de 26/02/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.642-41 de 13/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.651-42 de 07/04/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.651-43 de 05/05/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.649 de 27/05/1998 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)