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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.377 de 30/11/1987

Ementa

CANCELA OS DEBITOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1987] (p. 20389, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , EXECUÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , IMOVEL RURAL .
EXTENSÃO , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO , IMOVEL RURAL , RECONHECIMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MUNICIPIOS , ESTADO DE EMERGENCIA .
NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , IMOVEL RURAL .
NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , IMPOSTOS , PROPRIEDADE RURAL , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata