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Lei nº 9.701 de 17/11/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1674 DE 1998.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO , CRITERIOS , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL .
FIXAÇÃO , NORMAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

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  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

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  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

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  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.701 de 17/11/1998]

Art. 1, § 1 [Lei nº 9.701 de 17/11/1998]

Art. 1, § 2 [Lei nº 9.701 de 17/11/1998]