Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.129 de 23/10/2013

Ementa

INSTITUI A POLITICA DE LIVRE ACESSO AO SUBSISTEMA FERROVIARIO FEDERAL; DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/2013] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA DE TRANSPORTES , TRANSPORTE FERROVIARIO .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA FERROVIARIA , SISTEMA , TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCESSÃO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , FERROVIA , ATUAÇÃO , EMPRESA PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata