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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.875 de 11/10/2016

Ementa

REVOGA O DECRETO Nº 8.129, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE LIVRE ACESSO AO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/2016] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA DE TRANSPORTES , TRANSPORTE FERROVIARIO .

Indexação

REVOGAÇÃO , POLITICA FERROVIARIA , SISTEMA , TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCESSÃO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , FERROVIA , ATUAÇÃO , EMPRESA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo