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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.772 de 17/09/2008

Ementa

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2008] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 18 DE 2008.

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , RELAÇÃO , DESCRIÇÃO , TRECHO , TRANSPORTE FERROVIARIO , FERROVIA , PORTO MARITIMO , PORTO FLUVIAL , PORTO LACUSTRE , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RELAÇÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , LIGAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIOS , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA , TRECHO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , PANORAMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
REESTRUTURAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , INFRAESTRUTURA , REDE FERROVIARIA .
TRANSFERENCIA , EMPREGADO , SERVIDOR , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Lei nº 11.772 de 17/09/2008]

Art. 9, caput, Inciso 5 [Lei nº 11.772 de 17/09/2008]