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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 914 de 06/09/1993

Ementa

INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1993] (p. 13333, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO SOCIAL , PESSOA DEFICIENTE , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA .
NORMAS , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO SOCIAL , PESSOA DEFICIENTE .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) , DIVULGAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO SOCIAL , PESSOA DEFICIENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas