Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.612 de 17/12/2018

Ementa

Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 38, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , TELECOMUNICAÇÃO , OBJETIVO , FOMENTO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo