Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.733 de 10/06/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE POLITICAS PUBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2003] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , POLITICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 4.733 de 10/06/2003]