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13ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
09/05/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Adiada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio" [Explicação da ementa: acrescenta dispositivos à Lei nº 9.277/1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios, aos Estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais, com o intuito de conceder isenção de pagamento de pedágio aos que possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais permanentes no Município em que se localiza praça de cobrança de pedágio].
Matéria(s) relacionada(s)
PLC 8/2013 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQI 29/2016 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Participante(s)

Alexandre Barra

Diretor Regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR

Bruno Batista

Diretor Executivo da Confederação Nacional do Transporte - CNT

Luma Cordeiro Costa

Assessora Técnica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM

Sérgio de Assis Lobo

Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Cristiano Della Giustina

Chefe de Gabinete da Secretaria de Fomento e Parcerias - MTPA

Gustavo Xavier Barreto

Membro do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI

Registro de presença

Senadores  

Titulares
VAGO
Eduardo Braga Presente
Fernando Bezerra Coelho
Elmano Férrer
Valdir Raupp
Suplentes
1. Hélio José
2. Romero Jucá
3. Rose de Freitas
4. Jader Barbalho
5. VAGO
Titulares
Ângela Portela Presente
Jorge Viana
José Pimentel
Paulo Rocha Presente
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Fátima Bezerra Presente
2. Gleisi Hoffmann
3. Humberto Costa
4. Lindbergh Farias
5. Regina Sousa
Titulares
Ataídes Oliveira
Ricardo Ferraço
Flexa Ribeiro Presente
Wilder Morais
Suplentes
1. José Agripino
2. Roberto Rocha
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Otto Alencar
VAGO
Roberto Muniz
Suplentes
1. Lasier Martins
2. Ivo Cassol
3. Gladson Cameli Presente
Titulares
Vanessa Grazziotin Presente
VAGO
VAGO
Suplentes
1. Antonio Carlos Valadares
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Wellington Fagundes
Vicentinho Alves
Armando Monteiro
Suplentes
1. Kátia Abreu
2. Telmário Mota
3. Magno Malta
Parlamentares
Paulo Paim Presente

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