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13ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
09/05/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Adiada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio" [Explicação da ementa: acrescenta dispositivos à Lei nº 9.277/1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios, aos Estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais, com o intuito de conceder isenção de pagamento de pedágio aos que possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais permanentes no Município em que se localiza praça de cobrança de pedágio].
Matéria(s) relacionada(s)
PLC 8/2013 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQI 29/2016 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Participante(s)

Alexandre Barra

Diretor Regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR

Bruno Batista

Diretor Executivo da Confederação Nacional do Transporte - CNT

Luma Cordeiro Costa

Assessora Técnica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM

Sérgio de Assis Lobo

Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Cristiano Della Giustina

Chefe de Gabinete da Secretaria de Fomento e Parcerias - MTPA

Gustavo Xavier Barreto

Membro do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Veneziano Vital do Rêgo
Fernando Farias
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. Efraim Filho
3. Fernando Dueire
4. Zequinha Marinho
5. Renan Calheiros
6. Sergio Moro
7. Jader Barbalho
Titulares
Cid Gomes
Otto Alencar
Irajá
Daniella Ribeiro
VAGO
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. Angelo Coronel
3. Nelsinho Trad
4. Vanderlan Cardoso
5. Lucas Barreto
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Wilder Morais
Suplentes
1. Dra. Eudócia
2. Rogerio Marinho
3. Jorge Seif
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Beto Faro
Rogério Carvalho
Weverton
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. Randolfe Rodrigues
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Esperidião Amin
Laércio Oliveira
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Luis Carlos Heinze
3. Cleitinho
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Vanessa Grazziotin Presente
Paulo Paim Presente
Flexa Ribeiro Presente
Fátima Bezerra Presente
Gladson Cameli Presente
Ângela Portela Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15