Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.869 de 05/10/2016

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2016] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA NACIONAL , INFANCIA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , CRIANÇA , OBJETIVO , POLITICAS PUBLICAS , DESENVOLVIMENTO , PROTEÇÃO , INFANCIA , APOIO , GESTANTE , FAMILIA , FAMILIA , PREPARAÇÃO , NASCIMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado