Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2016] (p. 2, col. 1) |
Decreto nº 8.869 de 05/10/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2016] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , INFANCIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , CRIANÇA , OBJETIVO , POLITICAS PUBLICAS , DESENVOLVIMENTO , PROTEÇÃO , INFANCIA , APOIO , GESTANTE , FAMILIA , FAMILIA , PREPARAÇÃO , NASCIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |