Decreto do Poder Legislativo nº 4.529 de 27/01/1922
Decreto do Poder Legislativo nº 4.529 de 27/01/1922
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Ementa | CONCEDE À VIÚVA E FILHAS SOLTEIRAS DO DOUTOR FREDERICO AUGUSTO BORGES, EX-DEPUTADO À CONSTITUINTE REPUBLICANA, UMA PENSÃO MENSAL DE 500$, QUE LHES SERÁ PAGA ENQUANTO PERMANECEREM NO ATUAL ESTADO CIVIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 001] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PENSÃO CIVIL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO CIVIL , VIUVA .
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