Decreto do Poder Legislativo nº 4.449 de 04/01/1922
Decreto do Poder Legislativo nº 4.449 de 04/01/1922
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Ementa | RELEVA DA PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DO CONTRA-ALMIRANTE GRADUADO, ENGENHEIRO, MAQUINISTA REFORMADO, FRANCISCO BRAZ DE CERQUEIRA E SOUZA À CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA , PESSOAL .
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Indexação |
RELEVAÇÃO , PRESCRIÇÃO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , MARINHA .
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