Decreto do Poder Legislativo nº 4.439 de 31/12/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.439 de 31/12/1921
|
Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL ATÉ 200:000$, PARA RESTITUIÇÃO A CONTINENTAL PRODUCTS COMPANY, DE DIREITOS PAGOS PELA IMPORTAÇÃO DE MAQUINISMOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , MAQUINA , INSTALAÇÃO , FRIGORIFICO , MUNICIPIO , OSASCO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|