Decreto do Poder Legislativo nº 4.402 de 21/12/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.402 de 21/12/1921
|
Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 23:754$780, À VERBA 15, "ADMINISTRAÇÃO E CUSTEIO DOS PRÓPRIOS NACIONAIS" DO VIGENTE ORÇAMENTO, DESTINADO À RUBRICA - DIÁRIAS E GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS À COMISSÃO DO CADASTRO DOS PRÓPRIOS NACIONAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 340, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , PALHOÇA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|