Decreto do Poder Legislativo nº 4.358 de 29/10/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.358 de 29/10/1921
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 150:000$, OURO, DESTINADO AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO A QUE SE REFERE A VERBA 11ª, ARTIGO 4º, DA LEI 3.991, DE 5 DE JANEIRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 308, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , OBJETIVO , PAGAMENTO , AJUDA DE CUSTO .
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