Decreto do Poder Legislativo nº 1.181 de 25/02/1904
Decreto do Poder Legislativo nº 1.181 de 25/02/1904
|
Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A ADMINISTRAR PROVISORIAMENTE O TERRITORIO RECONHECIDO BRASILEIRO, EM VIRTUDE DO TRATADO DE 17 DE NOVEMBRO 1903, ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 59, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ADMINISTRAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , CORRELAÇÃO , TRATADO , AMBITO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
|