DECRETO N. 1179 – DE 18 DE FEVEREIRO DE 1904
Approva o tratado de permuta de territorios e outras compensações celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica approvado, em todas as suas clausulas, o tratado assignaao em Petropolis a 17 de novembro de 1903, pelos plenipotenciarios do Brazil e da Bolivia, modificando, mediante permuta de territorios e outras compensações, a linha divisoria entre os dous paizes, traçada pelo anterior tratado de 27 de março de 1867, promulgado pelo decreto n. 4280, de 28 de novembro de 1868.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.