Decreto do Poder Legislativo nº 1.179 de 18/02/1904
Decreto do Poder Legislativo nº 1.179 de 18/02/1904
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Ementa | APROVA O TRATADO DE PERMUTA DE TERRITÓRIOS E OUTRAS COMPENSAÇÕES, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 1903, ENTRE O BRASIL E A BOLÍVIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 57, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TRATADO , TERRITORIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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