Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.334 – DE 15 DE SETEMBRO DE 1921
Fixa as taxas para o serviço telegraphico e radio-telegraphico no territorio nacional
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Em qualquer percurso, dentro do territorio nacional, o serviço telegraphico, isolada ou combinadamente, será cobrado á razão de 200 réis por palavra, além da taxa de 1$, por despacho.
Paragrapho único. O serviço de imprensa e dos congressistas será cobrado á taxa de vinte e cinco réis, por palavra.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.