Decreto do Poder Legislativo nº 4.334 de 15/09/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.334 de 15/09/1921
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Ementa | FIXA AS TAXAS PARA O SERVIÇO TELEGRÁFICO E RÁDIO-TELEGRÁFICO NO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , TAXAS , SERVIÇO , TELEGRAMA , ESTAÇÃO RADIOTELEGRAFICA , TERRITORIO NACIONAL , EXCEÇÃO , VALOR , IMPRENSA , CONGRESSISTA .
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