Decreto do Poder Legislativo nº 4.298 de 20/07/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.298 de 20/07/1921
|
Ementa | RELEVA A RESPONSABILIDADE QUE PORVENTURA TENHA O COLETOR DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, JERONYMO JOSÉ DA SILVA, PELA IMPORTÂNCIA DE 21:662$970, DE SELOS FEDERAIS QUE LHE FORAM ROUBADOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , RESPONSABILIDADE , COLETOR , MUNICIPIO , CURVELO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , VITIMA , ROUBO , SELO .
|