Decreto do Poder Legislativo nº 4.297 de 16/07/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.297 de 16/07/1921
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ 1.000:000$ COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DEFESA DAS CULTURAS MARGINAIS DO RIO JEQUITINHONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEFESA CIVIL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , GASTOS PUBLICOS , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , DEFESA , AGRICULTURA , MARGEM , RIO JEQUITINHONHA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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