Decreto do Poder Legislativo nº 4.249 de 06/01/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.249 de 06/01/1921
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Ementa | APROVA O TRATADO, ASSINADO, NO RIO DE JANEIRO, A 4 DE ABRIL DE 1919, PELO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DOS ESTADO UNIDOS DO BRASIL E O ENVIADO EXTRAORDINÁRIO E MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO NO BRASIL DE S. M. REI DA INGLATERRA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO, PARA O FIM DA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE PAZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TRATADO , ASSINATURA , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) , REPRESENTANTE , PAIS ESTRANGEIRO , INGLATERRA , CRIAÇÃO , COMISSÃO , PAZ .
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